Vistos temporários para o Brasil agora 100% online
Desde 1 de setembro de 2026, os cidadãos de países que não precisam de visto de visita para entrar no Brasil podem obter um visto temporário brasileiro totalmente online. Não há marcação no consulado, não há processo em papel e não é preciso entregar o passaporte. Depois de autorizado, o visto chega por correio eletrónico. Para quem pretende viver, trabalhar, estudar ou reformar-se no Brasil, desaparece assim a etapa mais lenta e demorada do processo. Explicamos abaixo quem beneficia, que vistos estão abrangidos e o que se mantém igual.
O que mudou exatamente
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) anunciou a 28 de agosto de 2026 que todos os vistos temporários, conhecidos como VITEM, passariam a ser emitidos em formato eletrónico. Os pedidos são agora criados no Sistema Consular Integrado (SCI), onde se carregam os documentos necessários. O visto autorizado é enviado automaticamente para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário.
Quem beneficia
O novo sistema abrange os nacionais de países cujos cidadãos podem visitar o Brasil sem visto. Estão incluídos Portugal e os restantes Estados da União Europeia, o Reino Unido, o Japão e muitos outros.
Que vistos estão abrangidos
A mudança abrange toda a família de vistos temporários, incluindo:
- Visto de nómada digital (VITEM XIV), para quem trabalha remotamente para um empregador ou clientes fora do Brasil
- Visto de trabalho (VITEM V), para quem tem contrato de trabalho com uma entidade brasileira
- Visto de estudo (VITEM IV)
- Visto de reunião familiar, para cônjuges, companheiros e familiares de residentes ou de cidadãos brasileiros
- Categorias de investimento e de reforma
O que não mudou
Mudou o balcão, não mudaram os critérios. Cada categoria mantém os seus requisitos próprios, como a prova de rendimentos, o contrato de trabalho ou a declaração de matrícula.
Nos vistos de trabalho, continua a ser necessária a autorização de residência prévia do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apenas a etapa consular passou a ser digital.
Depois de chegar ao Brasil, o titular de visto temporário continua obrigado ao registo na Polícia Federal no prazo de 90 dias, para obter a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). Os documentos estrangeiros exigem, em regra, apostila e tradução juramentada para português.
Conselhos práticos antes de fazer o pedido
Confirme que o passaporte é válido durante toda a estadia prevista.
Indique os nomes completos dos pais exatamente como constam da certidão de nascimento; os consulados são rigorosos neste ponto.
Digitalize os documentos com boa qualidade e dê nomes coerentes aos ficheiros.
Guarde o visto aprovado no telemóvel, com acesso sem internet. A companhia aérea e a Polícia Federal podem pedir para o ver.
Porque é que isto importa a quem hesita entre Portugal e o Brasil
Com a nova Lei da Nacionalidade portuguesa a alongar o caminho até à cidadania, cada vez mais famílias e investidores olham para o Brasil como alternativa ou como segunda base. Um processo de visto mais rápido torna essa mudança mais realista, mas escolher a categoria certa desde o início continua a ser essencial. O visto de nómada digital, por exemplo, não se converte por si só em residência permanente.
Como podemos ajudar
A Serrão de Castro Advogados presta assessoria em imigração para o Brasil e para Portugal, com advogados inscritos nos dois países. Ajudamos a escolher o visto adequado, a preparar os documentos e a planear os passos após a chegada, do registo na Polícia Federal à residência fiscal.
Para marcar uma consulta, escreva para info@serraodecastro.com.
Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. As regras e a prática administrativa podem mudar; confirme sempre a sua situação com um advogado.
Isla Castro
Licenciada em Direito pela Universidade Lusófona de Lisboa, realizou a equivalência do curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Possui vasta experiência internacional, tendo atuado como estagiária na área de Direito da Imigração nos Estados Unidos e, posteriormente, em uma empresa de fundadores holandeses em Lisboa dedicada à análise de tratados de dupla tributação. Iniciou a sua carreira como jurista em uma grande empresa de desenvolvimento imobiliário em Lisboa, trabalhando com vistos de investimento para clientes que desejavam investir em Portugal. Mais tarde, deu início ao estágio na Ordem dos Advogados, tendo passado por grandes escritórios portugueses, onde adquiriu experiência em investimento estrangeiro, imigração e contencioso. Concluiu o estágio e tornou-se advogada em julho de 2025.
Direito Imigratório, Direito Internacional