Política de Privacidade

1. Quem somos

O Escritório Serrão de Castro (CNPJ 01.832.321/0001-09), com sede na Rua João Cordeiro, n.º 3069, Joaquim Távora, Fortaleza – CE, Brasil, e atendimento em Lisboa, Portugal, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site. Para qualquer questão sobre privacidade e proteção de dados, contacte-nos através de info@serraodecastro.com.

2. Legislação aplicável

Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD – Lei n.º 13.709/2018), com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – Regulamento (UE) 2016/679), com a Lei n.º 58/2019 e com a Lei n.º 41/2004 (privacidade nas comunicações eletrónicas), quando aplicáveis.

3. Que dados recolhemos

Dados que nos fornece: o seu endereço de e-mail, quando subscreve a nossa newsletter, e os dados que nos indicar (por exemplo, nome, contactos e o conteúdo da mensagem) quando nos contacta por e-mail.

Dados recolhidos automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, interações com o site (como cliques e deslocação na página) e origem do acesso, através de cookies e tecnologias semelhantes.

Solicitamos informações pessoais apenas quando são necessárias para lhe prestar um serviço ou para responder ao seu pedido, por meios justos e legais, com o seu conhecimento e, quando exigido, com o seu consentimento.

3.1. Finalidades e bases legais

Envio da newsletter: consentimento (GDPR, art. 6.º, n.º 1, alínea a); LGPD, art. 7.º, I).

Resposta a pedidos de contacto e diligências pré-contratuais: execução de contrato ou diligências pré-contratuais a seu pedido (GDPR, art. 6.º, n.º 1, alínea b); LGPD, art. 7.º, V).

Estatísticas, análise de utilização e melhoria do site: consentimento, quando se trate de cookies não essenciais.

Segurança e bom funcionamento do site: interesse legítimo (GDPR, art. 6.º, n.º 1, alínea f); LGPD, art. 7.º, IX).

Cumprimento de obrigações legais e regulamentares (GDPR, art. 6.º, n.º 1, alínea c); LGPD, art. 7.º, II).

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookie estritamente necessário: guardamos a sua escolha sobre cookies (cookie "lgpd_consent", com duração de 7 dias).

Cookies de análise: utilizamos o Google Tag Manager e o Microsoft Clarity para compreender como o site é utilizado, incluindo mapas de calor e repetições de sessões. Estes serviços podem recolher dados como o endereço IP e informações sobre a navegação.

Pode aceitar apenas os cookies necessários ou recusar os restantes através do aviso de cookies e, a qualquer momento, alterar as definições do seu navegador.

5. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Partilhamo-los apenas com prestadores de serviços que os tratam em nosso nome e segundo as nossas instruções, como o Mailchimp (envio da newsletter), o Google (Google Tag Manager), a Microsoft (Clarity) e fornecedores de alojamento e infraestrutura do site, e com autoridades públicas quando a lei o exigir.

6. Transferências internacionais

Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu ou do Brasil, incluindo nos Estados Unidos. Nesses casos, asseguramos garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, decisões de adequação ou mecanismos equivalentes previstos na LGPD (art. 33.º) e no GDPR (Capítulo V).

7. Durante quanto tempo conservamos os dados

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima. Os dados da newsletter são mantidos até retirar o seu consentimento ou cancelar a subscrição. Os dados de contacto são mantidos pelo tempo necessário para responder ao pedido e cumprir prazos legais. Os dados de análise seguem os prazos definidos pelos respetivos prestadores.

8. Os seus direitos

Nos termos da LGPD e do GDPR, tem direito a: confirmar se tratamos os seus dados; aceder aos seus dados; retificar dados incompletos ou desatualizados; solicitar o apagamento, a anonimização ou o bloqueio de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; pedir a limitação do tratamento e opor-se ao tratamento; solicitar a portabilidade dos dados; ser informado sobre as entidades com quem partilhamos os dados; e retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre si.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos em info@serraodecastro.com. Responderemos nos prazos legais aplicáveis. Se considerar que o tratamento viola a lei, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Brasil, ou à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Nenhum sistema é totalmente seguro, mas trabalhamos para reduzir os riscos.

10. Menores

Este site não se destina a menores de 18 anos e não recolhemos deliberadamente dados pessoais de menores.

11. Ligações externas

O nosso site pode ter ligações para sites externos que não são operados por nós. Não temos controlo sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade pelas respetivas políticas de privacidade.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou nas nossas práticas. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Última atualização: 25 de setembro de 2026.